Resolucao

Resolução PTC nº 01/2011 – A Comissão Diretora Municipal Provisória designada a partir de 10/04/2011 até 31/08/2011 e as designadas […]

Até 31/12/2012, é vedada a destituição, alteração da composição ou intervenção, de Órgão Diretivo Municipal, cujo mandato esteja em vigor

Tendo em vista o cumprimento das exigências para que o PTC possa superar a “clausula de barreira”, a Comissão Executiva